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Esclarecimento do Governo Regional da Madeira
A propósito das notícias veiculadas por alguns órgãos de Comunicação Social sobre a autorização do Ministério da Defesa a uma empresa na Zona Franca da Madeira para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, esclarece a Secretaria Regional das Finanças, por considerar que o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista não dispensa a informação correta e precisa:
Licenciamento Comercial
Licenciamento Comercial
Licenciamento Industrial
Licenciamento da atividade industrial na RAM
Licenciamento de Parques Empresariais
A instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DRETT
Licenciamento de Pedreiras
Licenciamento e classificação das Pedreiras
Pedido de licenciamento de exploração (Pedreiras)
Documento disponível para download
Pedido para Transmissão da Licença de Exploração (Pedreiras)
Documento disponível para download
Declaração de Abandono da Exploração (Pedreiras)
Documento disponível para download
Relatório Técnico de Exploração da Pedreira
Documento disponível para download
Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
Documento disponível para download
Pedido de licença de exploração
Documento disponível para download
Requerimento de 2ª via da licença/título exploração
Documento disponível para download
Licenciamento Comercial - Conjunto Comercial
Documento disponível para download
Licenciamento Comercial - Estabelecimentos de Comércio
Documento disponível para download
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Pedreiras - Pesquisa de Massas Minerais
Licenciamento de pedreiras
Alteração ao Regime de Licenciamento de instalações de gás
Regime de Licenciamento de instalações de gás
DL 128/2014
Regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local
DL 224/2007
Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral
DLR 28/2003/M
Transferência de poderes atribuídos à administração regional autónoma para as câmaras municipais
Licenciamento Comercial
Licenciamento Comercial
Pedidos de Exploração de Publicidade
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Licenciamento Industrial
Licenciamento da atividade industrial na RAM
Licenciamento de Parques Empresariais
A instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DREC
Licenciamento de Pedreiras
Licenciamento e classificação das Pedreiras
Região apoiou investimento em projeto agrícola com produção apoiada na tecnologia
Miguel Albuquerque visitou exploração agrícola com 5 mil metros quadrados, nos Canhas, enaltecendo a incorporação de um conjunto de sistemas rega, de controlo de temperatura e outros promotores da otimização e rentabilidade da produção .
Conceitos
Conceitos associados às águas residuais
Licenciamento e Fiscalização das Rejeições de Águas Residuais
Rejeições de Águas Residuais
Valor da Taxa Ambiental Única
Portaria n.º 332-B/2015 de 5 de outubro
Regime de Licenciamento Único Ambiental
Decreto-Lei n.º 75/2015
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